O que é a aposentadoria proporcional? Quem tem direito?

A aposentadoria é um benefício muito importante para os brasileiros e ele dispõe de diversas categorias. Uma delas é a aposentadoria proporcional, que permite a antecipação deste direito para quem está de acordo com os requisitos de solicitação. Saiba a seguir o que é a aposentadoria proporcional e quem tem direito de recebê-la.

O que é a aposentadoria proporcional?

Você deve saber que para se aposentar, o cidadão deve ter um tempo mínimo de contribuição equivalente a 160 meses, corridos ou não. Além do tempo base para contribuir junto ao INSS, é necessário também ter completado 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. A regra não se aplica para o caso da aposentadoria por invalidez, que se aplica a outras situações e requisitos.

A aposentadoria proporcional é para ser calculada de acordo com tempo de contribuição de cada pessoa. A solicitação da aposentadoria pelo INSS de qualquer categoria, é devidamente avaliada no órgão.

Quem pode receber?

De acordo com os requisitos da aposentadoria proporcional, pode receber o recurso quem se encaixa nos requisitos abaixo:

  • Ter idade mínima de 53 anos para homens e 48 anos para mulheres;
  • Ter tempo de contribuição mínima de 30 anos para homens, e 25 anos para mulheres;
  • Ter um período de contribuição adicional de 40% com prazo limite de até o dia 16/12/1999;

Se estiver de acordo com os três requisitos acima, o beneficiado pode solicitar o recurso no INSS. Uma dica muito importante é ter um advogado para presenciar o fechamento da antecipação, conferir as contribuições e o valor corrigido.

Como solicitar?

Para solicitar, o contribuinte deve se dirigir a uma unidade do INSS para realiza a simulação do tempo de contribuição, assim como a simulação da renda mensal inicial. É necessário realizar o agendamento perícia INSS e passar por este processo, pois a antecipação do benefício pode diminuir consideravelmente o valor de recebimento.

Depois da reforma da previdência, aplicada no Governo de Michel Temer, esse benefício passou a ser inválido, e por isso, é preciso verificar se a sua situação se encaixa em outra categoria da aposentadoria.

Mas vale lembrar que quem já recebia o benefício, pode continuar dispondo do recurso sem cancelamento, assim como quem está de acordo com os requisitos mais ainda não fez a solicitação para a aposentadoria proporcional.

Caso tenha maiores dúvidas, verifique através da internet ou direto em uma agência do INSS, tendo documentos em mãos para que um agente possa conferir o seu benefício.